Termos e Condições · Privacidade · Cookies · Aviso Legal
O presente site e a venda dos bilhetes para o Congresso Internacional da Felicidade são operados pela Instituto Potencial Humano, LDA, com o NIF 516442686, sede na Rua Engenheiro Arala Pinto, nº 5, 2430-069 Marinha Grande, e contacto de apoio ao cliente através do email contato@congressodafelicidade.pt e do telefone +351 912 574 432.
Os presentes Termos e Condições regulam a compra de bilhetes para o Congresso Internacional da Felicidade, a realizar-se nos dias 24, 25, 26 e 27 de setembro de 2026, no Hotel Seminário Torre D'Aguilha.
Estão disponíveis os seguintes bilhetes:
Todos os valores indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A compra dos bilhetes é realizada online através do site oficial do evento. A validação da compra depende da confirmação do pagamento. Após a conclusão bem-sucedida da operação, o comprador recebe um e-mail de confirmação com o respetivo bilhete digital.
Os pagamentos podem ser efetuados por:
O bilhete é emitido em formato digital e enviado por e-mail imediatamente após a confirmação do pagamento. O participante deve garantir que o endereço de email indicado no momento da compra está correto e ativo.
O participante é responsável por verificar a exatidão dos dados introduzidos na compra, nomeadamente nome, email e demais informações solicitadas. A organização não se responsabiliza por atrasos ou falhas na entrega causadas por erro no endereço de email fornecido pelo comprador.
Em caso de alteração de data, local ou cancelamento do evento por motivo imputável à organização, os participantes serão informados por email com a maior brevidade possível. Nesses casos, quando aplicável, será feito o reembolso integral do valor pago pelo bilhete, nos termos definidos pela organização e pela lei em vigor.
O reembolso referente ao bilhete não cobre eventuais custos externos suportados pelo participante, tais como alojamento, transporte, deslocação ou outros encargos associados, exceto quando a lei aplicável determine de forma diferente.
Como regra geral, não são aceites reembolsos por desistência voluntária do participante após a compra do bilhete, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância. Contudo, o mesmo diploma prevê exceções, incluindo para contratos de prestação de serviços relativos a atividades de lazer, quando o contrato preveja uma data ou período de execução específicos.
Atendendo a que o Congresso Internacional da Felicidade corresponde a um evento com datas determinadas, a compra do bilhete pode encontrar-se abrangida por essa exceção legal ao direito de livre resolução, nos termos da legislação aplicável.
Sem prejuízo do disposto na lei, em caso de cancelamento do evento ou de alteração substancial imputável à organização, será efetuado o reembolso integral do valor pago pelo bilhete. O reembolso não inclui despesas adicionais suportadas pelo participante, nomeadamente alojamento, transporte, deslocação ou quaisquer outros custos indiretos, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer aos mecanismos legalmente previstos, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico e as entidades de resolução alternativa de litígios competentes.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Instituto Potencial Humano, LDA, com sede na Rua Engenheiro Arala Pinto, nº 5, 2430-069 Marinha Grande, NIF 516442686, e contacto de email contato@congressodafelicidade.pt.
A responsável designada para assuntos de proteção de dados é Ana Pedroso.
No âmbito da compra de bilhetes e da gestão do evento, podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
Os dados pessoais são tratados para:
O tratamento dos dados pessoais assenta, consoante o caso, em:
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades acima indicadas e pelo tempo exigido pela lei aplicável, nomeadamente para efeitos contabilísticos, fiscais e de prova contratual.
Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços essenciais à operação do evento e do site, como plataformas de pagamento, envio de emails, alojamento web, análise estatística e suporte técnico, sempre com as garantias contratuais e legais adequadas.
O titular dos dados tem direito a:
Os pedidos podem ser enviados para contato@congressodafelicidade.pt.
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.
O titular dos dados pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de recorrer previamente à organização através do email indicado.
O site do Congresso Internacional da Felicidade é propriedade e é gerido pela Instituto Potencial Humano, LDA.
Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, logótipos, design, elementos gráficos e outros materiais, encontram-se protegidos por direitos de autor e direitos conexos, salvo indicação em contrário. A sua reprodução, cópia, distribuição ou utilização sem autorização prévia é proibida.
A organização empenha-se em assegurar que a informação apresentada no site é correta, atual e completa, mas não garante a inexistência de erros, omissões ou alterações posteriores à sua publicação.
A organização não será responsável por danos decorrentes de interrupções técnicas, indisponibilidade temporária do site, falhas de transmissão, vírus ou outros eventos fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis aos consumidores.
Para qualquer questão relacionada com o site, bilhetes ou dados pessoais, deverá ser utilizado o email contato@congressodafelicidade.pt.
A organização disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos aplicáveis em Portugal. A ASAE disponibiliza informação pública sobre o Livro de Reclamações e o respetivo enquadramento.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios legalmente previstos, sem prejuízo do direito de apresentar reclamação através dos canais oficiais.
Cada pessoa que esteve nas edições anteriores diz a mesma coisa:
"Devia ter vindo mais cedo."
Não deixes isso acontecer.